Siga-nos  
                                                                            Cidadão SP    /governosp


Conselheiros revelam paralisação na elaboração do Plano de Manejo da APA Marinha

Mandatos dos conselheiros já expiraram sem qualquer novidade sobre continuidade do Plano de Manejo

 

Os conselheiros da Área de Proteção Ambiental Marinha Litoral Norte (APAM/LN) relatam paralisação no processo de criação do Plano de Manejo. A elaboração do plano que servirá como instrumento de planejamento e gestão, com o objetivo de orientar a gestão e promover o manejo dos recursos naturais, está paralisada desde o ano passado. Outra estagnação é quanto a agenda de reuniões do Conselho Gestor da APAM, que em 2017 só contabiliza um encontro.

Este ano, a única informação nova é quanto a mudança recente na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, e que segundo os conselheiros trazem reflexos diretos quanto a criação do Plano de Manejo. Em agosto, o secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e seu adjunto, Antonio Velloso Carneiro, deram lugar a Maurício Brusadin, e Eduardo Trani, respectivamente.

A situação se agrava já que o mandato dos conselheiros expiraram. “Já expiraram todos os mandatos. O que precisa agora é uma eleição para recompor o Conselho”, alerta Cláudio Gonçalves Tiago, conselheiro há cerca de quatro anos. Para ele, a demora no Plano de Manejo, ou mesmo sua paralisação, é consequência das ações do ex-secretário do Estado. “Ele (Salles) tomou decisões que não foram as melhores possíveis. Havia discussões ideológicas, mas muito dessas discussões eram por motivos financeiros”, comenta.

Gonçalves atribui também ao antigo gestor de Meio Ambiente de São Paulo à falta de novas reuniões entre os conselheiros, que tinham uma periodicidade mensal. “O que fiquei sabendo é que as reuniões foram paralisadas pelo ex-secretário. Até houve agendamento de uma para o dia 21 de setembro, mas foi cancelada pois haveria mudanças no Conselho”. Essa mudanças, Gonçalvez entender ser a necessidade de recomposição do Conselho.
 

Trocas sistêmicas – Outro conselheiro, Edson Lobato, que foi gestor do Núcleo São Sebastião do Parque Estadual da Serra do Mar (PESM) por 17 anos, também afirma que a troca de gestão na Pasta traz consequências aos trabalhos desenvolvidos na região. “Não apenas a do secretário. Há certa troca sistemática de gestores que prejudica e desconstrói o sistema ambiental paulista. Emperra processos que deixam de nortear o desenvolvimento de locais como o nosso que tem cerca de 80% da área em unidades de preservação”. comenta.

De acordo com Lobato, o ex-secretário estadual de Meio Ambiente alegou inconsistência de estudos nos trabalhos que estavam sendo desenvolvidos para a construção do Plano de Manejo. “Agora com novo secretário, um novo gestor também na APA Marinha, vão recomeçar ou dar continuidade aos trabalhos de elaboração do Plano de Manejo? Para os conselheiros há mais perguntas que respostas. Aliás não há respostas e sobram perguntas”, desabafa.

Ele relembra que até o ano passado haviam reuniões mensais, além de outras temáticas. “Para fazer um Plano de Manejo é algo extenso, denso. Então, fazíamos reuniões ordinárias para dar conta. Mas de repente troca-se o gestor (da APA Marinha) e depois cai o secretário. Aí acabou”, lamenta.

Apesar do Plano de Manejo ser algo que a própria Secretaria Estadual do Meio Ambiente pode dar prosseguimento, os conselheiros tinham até o fim de 2016 garantida sua participação nas sugestões e discussões do projeto. O Plano de Manejo é um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade.

Antonio Sérgio Fernandes, conselheiro já há 5 anos, ressalta que não apenas as mudanças na secretaria estadual, mas também a troca na APA Marinha traz reflexos. Antes, Pedro Ivo era o gestor da APAM/LN, que hoje é comandado por Evandro Sebastiani. “A proposta do Conselho é de ser gestor. E não está tendo gestão”, considera. Para ele, a APA estava sendo bem conduzida até dezembro. “Depois há uma paralisação natural nos trabalhos durante a temporada. Mas estamos no mês 10 e até agora, houve apenas uma reunião no começo do ano”, aponta.

Fernandes relata ainda que havia o comprometimento de ter sido apresentado até o fim do ano passado um esboço do Plano de Manejo. “Uma empresa foi contratada para compilar todas as discussões, apontamentos e indicações que haviam sido feitas. Mas o trabalho dessa empresa foi reprovada pelo Conselho, por três vezes”. Segundo ele, foi dito que os próprios funcionários da Secretaria Estadual de Meio Ambiente se encarregariam da continuidade no processo de elaboração. “Mas nada aconteceu”.
 

“Segue trabalhando” – A reportagem procurou a gestão da APAM/LN, que se manifestou através da Comunicação da Fundação Florestal, para dizer que o Plano de Manejo está em processo de elaboração. Sem dar prazos ou informar os próximos passos, a APAMLN é objetiva ao comentar apenas que “segue trabalhando em parceria com os diversos setores do território do Litoral Norte, no sentido de promover o uso sustentável no território marinho do Litoral Norte de São Paulo”.

Por fim, a Comunicação da Fundação Florestal elencou o que considera os principais trabalhos em andamento:

– O cadastramento dos cercos flutuantes, conforme a Resolução SMA nº78/2016, que regulamenta a atividade no território da APAMLN;

– Finalização das condicionantes exigidas pelo IBAMA à Petrobras no processo de licenciamento ambiental da Etapa 2 do Pré-Sal (diagnósticos do turismo náutico e manguezais);

– Discussão sobre capacidade suporte das ilhas com o Ministério Público;

– Análise e acompanhamento de pesquisas;

– Proposta de convênio com o Instituto de Pesca/SAA e Instituto Oceanográfico/USP, com objetivo de regulamentar as atividades do território, conforme o decreto de criação da APAMLN;

– Fiscalizações Marítimas em conjunto com a Polícia Ambiental, IBAMA e ICMBIo, no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramente Marítimo (SIM-MAR)

Educação Ambiental;

– Elaboração e distribuição de material informativo sobre as legislações da pesca artesanal e amadora e temas como lixo no mar, espécies limícolas e boas práticas;

– Planejamento de ações de conscientização e educação ambiental em campo;

– Ações de Limpeza de praias e ciclos de palestras.

 

Fonte: Tamoios News, Out/2017 (http://www.tamoiosnews.com.br)
Para acessar a notícia clique aqui


Rede Inova SP elege nova equipe de coordenação